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Direito Civil

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Descrição

Pinheiro Rodrigues Xavier atua em diversas áreas e ramificações do Direito Civil, tanto para pessoas físicas, como jurídicas. Contratos (elaboração e interpretação), exercício de direitos, cumprimentos de obrigações e responsabilidade civil são algumas das muitas atividades que nosso escritório faz. No âmbito da vida pessoal, fazemos análises judiciais ou extrajudiciais de casamentos, uniões estáveis, divórcios, pensão alimentícia, inventários, entre outros.

Ações de Família

  • Contrato de Namoro
  • Pacto Antenupcial
  • Casamento
  • União Estável
  • Separação
  • Divórcio
  • Guarda
  • Alimentos
  • Investigação de Paternidade
  • Adoção
  • Inventário
  • Partilha

Contratos

  • Edição e Revisão de Contratos
  • Compra e Venda
  • Doação
  • Locação
  • Mútuo
  • Prestação de Serviço
  • Seguro
  • Fiança

Responsabilidade Civil

  • Dano Moral
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  • Dano estético

Especialidades

  • Ações de Família
  • Inventário e Partilha
  • Edição e Revisão de Contratos
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