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A ANS tem prazos para autorização de procedimentos hospitalares

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Decisão citada no vídeo:

Órgão: 5ª Turma Cível. Processo n º Apelação cível 0714060-98.2019.8.07.0001. Relator desembargador Josaphá Francisco dos Santos. Acórdão nº 1306171.

“(...) Em face dos aspectos acima observados e a capacidade econômica das partes, verifico que o valor de R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) mostra-se adequado a satisfazer a justa proporcionalidade entre o ato ilícito praticado pelas apeladas, o atraso para liberar o referido procedimento e o dano moral sofrido pela apelante, uma vez que houve o agravamento do estado de saúde do segurado, levando-o a óbito. (...)”


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