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Como receber valores sobre a revisão do FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma conta na qual os empregadores depositam 8% da remuneração do mês anterior do empregado, em sua conta vinculada à Caixa Econômica Federal.

O valor lá depositado sofrerá correção monetária e juros conforme a TR (taxa referencial), um quociente que antes estava bem próximo da taxa Selic e isso refletia um patamar próximo ao da inflação mensal.

No entanto, a partir de 1999, aconteceu uma grande redução da Selic, da taxa de juros e, consequentemente, da TR também. Com isso, houve uma grande desvalorização dos valores depositados nas contas de FTGS e isso permanece até os dias de hoje.

Assim, o direito à revisão do FGTS é para todo trabalhador que possua saldo no Fundo a partir de janeiro de 1999, e até mesmo para aqueles que nunca sacaram.

O objetivo é aplicar ao FGTS um índice mais favorável que a Taxa referencial para que sejam corrigidas as defasagens dos depósitos ao longo de todos esses anos corrigidos sob a TR. Ao considerar a correção a partir do INPC ou IPCA-E, por exemplo, os valores de FGTS seriam muito maiores.

Mas como essa discussão vai acontecer?

Essa decisão dependerá do Supremo Tribunal Federal – STF- e ele poderá resolver de quatro formas:

  1. Alterar o índice de correção monetária do FGTS para todos os trabalhadores que tiverem ajuizado a ação até a data do julgamento;
  2. Alterar o índice de correção do FGTS para todos os trabalhadores desde 1999, mesmo os que não entraram na justiça até a data do julgamento;
  3. Não aplicar essa alteração a nenhum trabalhador;
  4. Aplicar às contas de FGTS apenas a partir da data de julgamento para todos os trabalhadores.

A possibilidade mais esperada é a constante no item 1 porque geralmente é assim que o STF decide ao aplicar os efeitos de sua decisão, mas isso não é uma certeza porque ainda não aconteceu. Portanto, se você viu algum advogado garantindo isso, não é verdade. Ainda não é possível saber como será, mas é uma ação que pode valer muito a pena.

Há situações em que o trabalhador receberá mais de R$ 50.000,00 se o STF resolver pela aplicabilidade de outra taxa diferente da TR ao FGTS.

text Fonte: Imagem licenciada em creative commons

Atualmente, o STF retirou esse assunto de pauta e não se sabe quando será julgado, mas quando for, pode ser que represente grande rentabilidade aos trabalhadores.

Por isso, o recomendável é iniciar esse processo, mesmo que permaneça parado por algum tempo porque pode ser que o STF decida que somente quem entrou na justiça terá direito à aplicação de outra taxa ao FGTS.

Mesmo quem já sacou o FGTS tem direito à correção, basta demonstrar no extrato o valor que foi usado como base para aplicar a TR à época.


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