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Direitos autorais de músicos

Os criadores de obras artísticas e literárias possuem direito a retribuição pela exploração econômica da obra (direitos patrimoniais) e de serem reconhecidos como autores da obra, além de poderem preservar o conteúdo original da criação (direitos morais de autor). Além dos autores/compositores, também possuem direitos sobre a obra os demais participantes de sua criação. No caso da música, são os intérpretes, editoras, gravadoras e outros (direitos conexos).

Ao contrário de outros direitos de propriedade intelectual, como marcas e patentes, os direitos autorais não precisam ser registrados. A mera criação da obra já confere direitos ao autor. Entretanto, é possível registrar determinadas obras autorais na Biblioteca Nacional, inclusive musicais, conforme a Lei nº 12.192/2010. Consideram-se obras musicais partituras, fonogramas e videogramas musicais. O registro da obra musical na Biblioteca Nacional tem o intuito de assegurar o registro, a guarda e a divulgação da produção musical brasileira, bem como a preservação da memória fonográfica nacional. Além disso, serve como meio de prova em caso de disputas autorais.

O registro da obra musical perante a Biblioteca Nacional não garante o recebimento das retribuições do ECAD (Escritório Central de Arrecadação). Para tanto, é necessário que os músicos sejam filiados a alguma associação de músicos, pois são as associações que administram o ECAD. Portanto, se o músico não é filiado a uma associação, também não possui vínculo com o ECAD.

Ao fixar a obra musical em algum meio, tem-se o fonograma. Geralmente, isso acontece por meio de gravadoras, as quais investem dinheiro na produção da música e são conhecidas como produtoras fonográficas. Tais produtoras são responsáveis por gerar o ISRC — abreviação de International Standard Recording Code, ou Código de Gravação Padrão Internacional — definido pela ISO 3901, é um padrão internacional de código para identificar de forma única gravações sonoras e de video. O ISRC conterá as informações relacionadas aos direitos autorais sobre as obras, as quais serão repassadas às associações de músicos, que, por sua vez, repassarão ao ECAD, que irá gerir os repasses em dinheiro decorrentes das exibições públicas das obras musicais.

Os repasses funcionam da seguinte forma:

  • 2/3 são destinados ao compositor;
  • O restante do valor (1/3) é dividido entre intérprete (41,7%), que é o artista que interpreta a música;
  • Produtor fonográfico (41,7%), que é a pessoa, física ou jurídica (gravadora), responsável pela gravação do fonograma;
  • Músicos (16,6%), que podem ser os instrumentistas, back vocal etc.

Portanto, se você é músico, procure se informar sobre os seus direitos para que receba devidamente as retribuições do ECAD. Procure um advogado especialista no assunto.

Para mais informações, veja o vídeo sobre o assunto.


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