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Direitos autorais x patentes

É muito comum a confusão entre os conceitos de direitos autorais e de patentes, o que leva algumas pessoas a pensarem ser possível patentear um programa de computador, por exemplo. Entretanto, cada um desses institutos é voltado a objetos específicos, como será explicado nesse texto.

O direito autoral é voltado à proteção de criadores de obras artísticas, podendo ser literárias, musicais, cinematográficas, fotográficas, de artes plásticas e, até mesmo, arquitetônicas. Também são contemplados os direitos conexos, que são os referentes às editoras de livros, aos intérpretes de músicas etc., que são os direitos “secundários”, paralelos aos direitos dos autores. Os programas de computador não são obras artísticas, mas também são frutos de direito autoral.

As patentes, por sua vez, são voltadas a invenções e modelos de utilidade. É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Já o modelo de utilidade é o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.

Os direitos autorais protegem os seus titulares desde o momento da criação da obra, não sendo necessário qualquer registro. Porém, para assegurar a coleta, a guarda e a difusão da produção intelectual brasileira, visando à preservação e formação da Coleção Memória Nacional, foi estabelecido o Depósito Legal perante a Biblioteca Nacional, incluindo obras de natureza bibliográfica e musical. Também é possível registrar obras de artes visuais na Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, por exemplo.

A patente, por outro lado, não é automática. É necessário depositar o pedido no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e aguardar um longo processo administrativo para que o inventor consiga a sua patente. É necessário comprovar que a invenção é original e nova e que possui aplicação industrial. Além disso, a Lei de Propriedade Industrial traz proibições para determinados pedidos de patentes, como o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, por exemplo.

Por fim, nenhuma ideia é protegida por direito autoral ou patente. Apenas as ideias que são exteriorizadas e concretizadas em uma obra ou em uma invenção. A simples ideia abstrata não é protegida por propriedade intelectual, mas pode ser indenizada civilmente se comprovada a má-fé de quem a copiou.

Clique aqui para assistir ao vídeo sobre o assunto.


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