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Em tempos de pandemia, o Brasil já perdeu mais de 200 mil vidas e o que deve ser feito em = cada uma dessas situações?

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Assim que a pessoa morre, é preciso fazer um inventário para informar ao Estado sobre o falecimento. Trata-se de um instrumento no qual determina se o falecido tinha alguma herança e para quem deve ir esse dinheiro.

O inventário é obrigatório e se não for realizado:

  1. O viúvo não poderá se casar novamente;
  2. Os bens não poderão ser transmitidos oficialmente aos herdeiros;
  3. A herança poderá ser bloqueada e
  4. Os herdeiros ficarão impossibilitados de efetuar qualquer transação bancária ou levantamento de valores em nome do falecido

Muito diferente do que é divulgado, a herança não precisa ser de altos valores, mas até uma pessoa que possuía uma conta no banco ou que só tinha dívidas deve ter sua morte analisada por meio de um inventário negativo .

Não adianta deixar que os filhos usem os bens do falecido sem fazer inventário porque os direitos sobre esse patrimônio são do espólio e não de cada um dos herdeiros. Será como se fosse um bem só que pertencerá a todos, mas sem determinar o que é de cada um individualmente.

Ainda que a herança se transmita no exato momento da morte, é possível que o falecido tenha dívidas, por exemplo, e nesse caso o dinheiro da herança deve pagar primeiramente as dívidas para depois ser partilhado aos herdeiros. E quando o falecido tinha mais dívidas do que patrimônio? Nesse caso, os bens serão usados para pagar o credor, mas os herdeiros não poderão ser responsáveis pelo que exceder do limite da herança.

Por exemplo: uma pessoa tem uma dívida de 50 mil no banco, um carro de 30 mil e 5 mil reais depositados em sua conta bancária e vem a falecer. O valor do carro de 30 mil + os 5 mil reais serão utilizados para pagar a dívida, mas ainda faltam 15 mil para quitar a dívida. Os filhos que vão pagar o restante? Não, ninguém vai pagar e o credor ficará no prejuízo dessa diferença.

Cada situação de inventário é muito particular porque cada falecido tinha sua realidade familiar e financeira. Mas é muito importante que o inventário seja feito o quanto antes para garantir a transmissão de direitos e transferência do patrimônio sem que ele seja dissipado. Seria aquela comum situação que a pessoa morre, os familiares pegam a geladeira, televisão e o que tem na casa, mas o imóvel continua no nome do falecido. Isso pode atrasar o requerimento de certos direitos porque o espólio do falecido que continuará como detentor do direito e não haverá um inventariante responsável para cuidar do patrimônio se não houver inventário.

É importante observar, também, que nesses momentos, a família geralmente está muito fragilizada e acredita em muitas mentiras contadas. Há situações em que o viúvo acredita que ficaria com todo o patrimônio da falecida esposa, o que não é verdade. Se o casal não tiver filhos, o viúvo deve dividir toda a herança com os sogros em partes iguais, 1/3 para cada um. Essa particularidade é comumente ignorada e grande parte das pessoas acabam por perder o direito que tinham sobre determinados bens por não fazer inventário. Em casos que os falecidos viviam uma união estável também é muito comum que o companheiro sobrevivente não receba nada de herança, mas deve entrar na partilha sim.

Portanto, se alguém próximo a você faleceu, busque informações e escolha a melhor forma de fazer o inventário, seja no cartório ou na justiça, mas não deixe de dar início em até 60 dias após a morte para evitar multa. Se já passou dessa data, é possível proceder ao inventário com o pagamento dessa multa. A depender, é possível que ela deixe de ser aplicada, mas é preciso consultar um advogado que entenda do assunto para saber como pleitear esse pedido e auxiliá-lo nesse momento delicado e garantir seus direitos de herdeiro.

Para entender, melhor, clique aqui e assista ao vídeo explicativo sobre o tema.


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