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Pagar pensão para ex? Até quando? Pode perder o direito à pensão?

A pensão para ex-cônjuge ainda é um grande tabu porque há defensores e acusadores veementes do instituto, mas vamos entender do que se trata.

Há situações em que um dos cônjuges se afasta do mercado de trabalho para se dedicar à família enquanto o outro presta o sustento familiar. Quando há divórcio desse casal, o que sempre garantiu o sustento permanece com sua segurança financeira, mas e o outro cônjuge que permanece desempregado e sem nenhum sustento?

O Código Civil determina que nesse caso é possível estipular pensão alimentícia para o ex-cônjuge que agora não conta mais com o apoio familiar financeiro. Essa pensão não tem um valor definido por lei e obedece à realidade familiar, qual a classe social e o padrão de vida.

O valor da pensão pode ser estipulado pelos próprios cônjuges em um acordo entre eles, mas em caso de divergência, é possível ajuizar uma ação com esse objetivo e nela serão analisados critérios como grau de formação, idade, tempo de dedicação à família e se é possível voltar ao mercado de trabalho.

O ideal nesse tipo de ação é sempre definir um tempo para essa pensão com a finalidade de reinserir o ex-cônjuge dependente ao mercado de trabalho ou de reorganizar sua vida pessoal e profissional. A não determinação de um tempo pode acarretar em uma obrigação eterna e se essa não for o objetivo do casal, será necessária uma nova ação para afastar essa obrigatoriedade.

Um outro fator muito importante na realidade dos ex-cônjuges é a forma que cada um lida com a relação que acabou. A legislação explica que o ex-cônjuge que receber a pensão não pode tratar o outro (que paga a pensão) com indignidade porque isso poderia causar a perda desse benefício:

Art. 1.708, Parágrafo único: Com relação ao credor cessa, também, o direito a alimentos, se tiver procedimento indigno em relação ao devedor.

O tratamento de indignidade pode ser verificado de diversas formas, como um post ofensivo ao ex em rede social por exemplo. A situação pode variar muito e há um grande número de possibilidades para enquadrar o tratamento em indignidade e causar a perda da pensão ao ex-cônjuge.

Por fim, é importante destacar que o ex-cônjuge credor que casar ou formar nova união estável também perde o direito de receber pensão alimentícia:

Art. 1.708. Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.

Portanto, nesse tipo de situação, é muito importante que seu advogado de confiança se atente a esses detalhes para garantir seu direito e resolver tudo da melhor forma possível.


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