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Posso usar imagens do Google?

As imagens presentes na internet não podem ser copiadas e divulgadas sem autorização. Em primeiro lugar, há o direito de imagem de pessoa retratada. Segundo, o fotógrafo possui direitos autorais sobre a foto publicada. Entretanto, há possíveis exceções quanto ao direito de imagem das pessoas retratadas, o que possibilita a divulgação dessas fotos ou vídeos (confira nosso post “Posso postar essa foto?). Quanto ao direito autoral, também é possível utilizar as fotos em determinadas situações, como explicado abaixo.

Existem duas categorias de imagens que podem ser reproduzidas e, em alguns casos, modificadas de maneira legal. São as imagens em domínio público e as licenciadas em Creative Commons.

Obras em domínio público são aquelas sobre as quais não incidem mais direitos autorais devido ao decurso do tempo, quando elas passam a ser disponibilizadas livremente e sem a necessidade de qualquer autorização ou pagamento para que sejam usadas. Nesse caso, não incide direito autoral, mas permanece o direito à imagem da pessoa retratada. No Brasil e em outros países do mundo, uma obra entra em domínio público 70 anos após a data da morte do autor.

Por sua vez, Creative Commons se refere a um conjunto de licenças de direitos autorais gratuitas, que visam dar ao público a permissão de compartilhar e usar os trabalhos criativos a ela associados. Nessa modalidade, são os próprios autores que disponibilizam a obra ao público, abdicando da remuneração que a utilização desse conteúdo por terceiros lhes poderia gerar.

Ressalta-se, no entanto, que as licenças Creative Commons não são todas iguais, já que cada uma delas vai atribuir certas permissões a partir das quais o público pode interagir com as obras: desde a mais abrangente, que permite aos outros distribuir, remixar, adaptar e criar a partir do trabalho licenciado, mesmo que para fins comerciais (desde que seja atribuído o devido crédito pela criação original), até a mais restritiva, que só permite aos outros fazer o download e compartilhar o trabalho licenciado, contanto que o crédito seja atribuído ao autor.


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