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Quais motivos permitem a anulação do casamento?

Muitas pessoas desconhecem a possibilidade de anulação do casamento e acreditam que para desfazê-lo seria apenas por meio de separação ou divórcio, mas não é bem assim.

A legislação prevê algumas possibilidades que podem motivar a anulação do casamento, como:

  • ausência de idade mínima;
  • ausência de autorização para casamento (quando um dos noivos tiver de 16 a 18 anos). Nesse caso quando os pais não autorizam, é possível pedir à justiça essa autorização, o chamado suprimento judicial de consentimento;
  • incapacidade para manifestar sua vontade;
  • quando realizado por procuração que foi revogada. Sim, é possível casar por procuração, mas se o representado revogou a procuração antes do casamento e o representante não ficou sabendo disso, pode anular se os noivos não passaram a morar juntos;
  • incompetência da autoridade celebrante; ou
  • coação da vontade quando um dos noivos aceitou por medo de mal considerável para a vida, honra ou saúde, sua e de seus familiares.
  • Além disso, é possível anular o casamento quando existe erro essencial sobre o marido ou a mulher.

O erro essencial consiste em três possibilidades:

  1. Quando você não sabia que seu cônjuge carrega algo em sua identidade, honra ou fama que torne insuportável a vida conjugal. Por exemplo: quando, após um casamento, um conta ao outro que é transgênero. Essa informação pode ser irrelevante para muitos casais, mas se isso causar grande problemas a ponto de tornar a vida conjugal insuportável, é possível anular o casamento.

  2. Quando você não sabia que seu cônjuge praticou um crime que também mantenha a convivência do casal insuportável. Por exemplo: quando, após um casamento, o marido informa sua esposa que praticou alguns crimes. A mulher pode não se incomodar com isso e não teria problema, mas se houver incômodo a ponto de não ter chances de boa convivência, o casamento pode ser anulado.

  3. Quando você não souber que seu cônjuge possua alguma doença ou deficiência que pode colocar em risco a sua saúde ou dos futuros descendentes do casal. Por exemplo: quando, após o casamento, o marido conta à sua esposa que possui uma doença sexualmente transmissível.

Essas três hipóteses podem ser consideradas para anular um casamento se o outro não sabia dessa realidade antes do matrimônio e o prazo para essa ação de anulação é de 3 anos da data da celebração.

Mas cuidado! Se você souber dessas informações e continuar a morar com o cônjuge, o casamento pode permanecer válido. Nesse caso, o vínculo matrimonial somente poderá ser desfeito pelo divórcio.

A hipótese de doença ou deficiência é uma exceção conferida pelo artigo 1.559 do Código Civil, mas as outras possibilidades não são.

Portanto, procure sempre um advogado de confiança para entender a situação e suas intenções. A depender, será necessário iniciar uma ação de anulação, mas pode ser que de nada adiante se você continuar a dividir a casa com seu cônjuge.


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