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Responsabilidade Civil no Direito Médico

Fazendo uma analogia com a ideia de O Pequeno Príncipe, que “tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas”, podemos conceituar a Responsabilidade Civil como sendo a responsabilidade de alguém que “cativou” o dever de indenizar.

Em outras palavras, quando uma pessoa, através das suas manifestações ou ações, viola o direito de outra, ela passa a ser responsável pelo dano causado, sendo seu dever reparar o erro, geralmente através de uma indenização.

Nos ensina José de Aguiar Dias exatamente isso, que “toda manifestação da atividade humana traz em si o problema da responsabilidade”(DIAS, 1994, p.1), ou seja, respondemos por nossa ações de forma tal que, sempre que elas implicarem em prejuízos/danos a terceiros, seremos responsabilizados.

Isso significa que o fato gerador da Responsabilidade Civil é o descumprimento de uma norma que acaba agredindo o interesse jurídico de outrem, sendo a responsabilização e o dever de indenizar o mecanismo que a lei encontrou para reconstituir um direito violado.

Em resumo, temos o dever jurídico originário de não causar danos à outrem, todavia, se, a partir do descumprimento desse preceito, acaba-se agredindo o direito de um terceiro, nasce o dever de indenizar como forma de reparar o erro. Isso é Responsabilidade Civil.

Na prática, a Responsabilidade Civil precisa vir acompanhada dos seus pressupostos para ter o poder de obrigar a se indenizar o dano. São eles: a conduta humana, como visto anteriormente, o nexo de causalidade, entendido como o elo entre a ação ou omissão e o resultado danoso, e o dano ou prejuízo, representado pela lesão de um direito material ou mesmo moral.

No entendimento de Maria Helena Diniz a conduta é:

“A ação, elemento constitutivo da responsabilidade, vem a ser o ato humano, comissivo ou omissivo, ilícito ou licito, voluntario e objetivamente imputável do próprio agente ou de terceiro, ou o fato de animal ou coisa inanimada, que cause dano a outrem, gerando o dever de satisfazer os direitos do lesado.” (DINIZ, 2005, p. 43).

Ainda nos ensinamentos de Maria Helena Diniz, “o dano pode ser definido como a lesão (diminuição ou destruição) que, devido a um certo evento, sofre uma pessoa, contra a sua vontade, em qualquer bem ou interesse jurídico, patrimonial ou moral” (DINIZ, 2006).

No que diz respeito à culpabilidade da ação ou omissão, a Responsabilidade Civil é dividida em dois tipos: responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva.

A principal diferença entre os tipos de responsabilidade civil está na apuração da culpa do agente ofensor. Na esponsabilidade subjetiva é imprescindível comprovar a culpa na ação ou omissão do agressor para gerar o dever de indenizar, ou seja, além de haver a conduta humana, o nexo causal e o dano, deve ser comprovado que a pessoa agiu com culpa.

Já na responsabilidade objetiva a reparação do dano é feita independentemente de haver ou não culpa, ou seja, basta a ter havido ação/omissão humana, o nexo causal e a comprovação do prejuízo.

No âmbito do Direito Médico, tendo em vista que os profissionais da saúde são, em sua maioria, profissionais liberais, a responsabilidade atribuída pelo Código de Defesa do Consumidor é a subjetiva, ou seja, deve ser demonstrada a conduta humana, o nexo causal, o dano sofrido e a culpa do profissional.

A culpa de um profissional da saúde se concretiza através de três situações: a negligência, a imprudência e/ou a imperícia. Por exemplo, o Código de Ética Médica determina que:

Capítulo III RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL É vedado ao médico: Art. 1º Causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência. Parágrafo único. A responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida.

Entende-se por imprudência a ação precipitada, irrefletida, sem a devida cautela. Nestes casos, o profissional detém a técnica, mas a aplica sem qualquer zelo.

Já a negligência ocorre quando o agente dá causa ao dano, ou seja, o profissional deixa de fazer algo que sabidamente deveria fazer.

Por fim, a imperícia é caracterizada pela falta de conhecimento técnico. O profissional da saúde comete imperícia, então, quando decide praticar algo que desconhece, que não estudou, que não sabe a técnica.

Como é possível perceber, tanto na imprudência quanto na imperícia existe uma ação, ou seja, o profissional pratica determinado ato ou sem cautela ou sem técnica. Enquanto isso, na negligência a atitude é omissa, quando se deixa de praticar ato que sabidamente deveria praticar.

FONTES: https://www.conjur.com.br/2009-set-09/conceito-responsabilidade-civil-danos-indenizaveis https://jus.com.br/artigos/70122/acepcoes-a-respeito-da-responsabilidade-civil https://www.migalhas.com.br/depeso/284802/a-responsabilidade-civil-subjetiva-e-objetiva-contextualizacao-historico-evolutiva-caracteristicas-e-aspectos-distintivos-modalidades-aplicabilidade-no-direito-privado-publico-e-difuso http://www.portalmedico.org.br/novocodigo/integra_3.asp https://direitodiario.com.br/imprudencia-negligencia-e-impericia-qual-diferenca/


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