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Usucapião extrajudicial

A usucapião extrajudicial é uma forma de processamento do pedido de usucapião fora do poder judiciário. O procedimento é feito em dois cartórios, o de notas e o de registro de imóveis. Há uma grande vantagem em recorrer à forma extrajudicial, na medida em que a decisão é muito mais rápida do que na justiça, sendo possível o reconhecimento da usucapião em questão de meses.

O primeiro passo é reunir a documentação comprobatória da posse, que são os contratos de cessão de direitos, termo de partilha em ação de inventário, se for o caso, além de comprovantes de residência antigos que atestem o começo da posse, certidões de nada consta judiciais e certidão de ônus do imóvel. Também é necessário que um profissional habilitado apresente a planta do imóvel assinada pelos confrontantes (vizinhos), com memorial descritivo, termo de responsabilidade técnica e georreferenciamento.

Essa documentação é entregue ao tabelionato de notas, que lavrará uma ata notarial a respeito da posse e da inexistência de lide em relação ao imóvel. Tal ata deverá ser levada ao cartório de registro de imóveis competente, que analisará os documentos e as manifestações do Poder Público, que deverá cientificar se o imóvel é público ou particular, visto que a usucapião é permitida apenas para imóveis particulares, além de haver o recolhimento de eventuais tributos devidos.

Se o imóvel for rural, também é necessário apresentar o CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), certificação de poligonal, ambos emitido pelo Incra, além do recibo de inscrição no CAR (Cadastro Ambiental Rural), feito pelo órgão estadual competente e comprovante de quitação do ITR ou de imunidade tributária.

Tratando-se de ocupante casado ou em união estável, o procedimento deve ser feito em nome de ambos como coautores, ou o cônjuge/companheiro deve emitir uma declaração de anuência em relação ao pedido. Ainda, a depender do regime de bens, a propriedade do imóvel pertencerá a ambos, caso a posse tenha se dado na constância da união conjugal.

Por fim, é necessário que todos os interessados na usucapião (ocupantes, proprietários, beneficiários de direitos reais sobre o imóvel, confrontantes e Poder Público) estejam de acordo com o pedido ou permaneçam em silêncio. Qualquer contestação ensejará a judicialização do pedido, pois o cartório não é competente para dirimir lides. Toda a documentação apresentada no pedido extrajudicial será aproveitada no procedimento judicial.

Clique aqui e veja o vídeo explicativo sobre o tema.


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